Termos e Condições

Índice

1. Introdução e Aceitação
2. Definições
3. Elegibilidade e Registo (KYC)
4. Gestão de Conta
5. Depósitos e Levantamentos
6. Bónus e Promoções
7. Jogos e Fair Play
8. Torneios e Sorteios
9. Propriedade Intelectual
10. Limitação de Responsabilidade
11. Resolução de Litígios
12. Saúde e Segurança
13. Jogo Responsável
14. Disposições Diversas

1. Introdução e Aceitação

1.1. Sobre estes Termos

Os presentes Termos e Condições (doravante "Termos") regulam a relação contratual entre o utilizador (doravante "Utilizador", "Jogador" ou "você") e a plataforma WinBay, acessível em winbayreviews100.com (doravante "Plataforma", "Sítio Web" ou "nós"). Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador e o WinBay relativamente a todos os serviços disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, jogos de casino, apostas, bónus, promoções e quaisquer outras funcionalidades do sítio.

Ao aceder, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do WinBay, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Jogo Responsável, os quais fazem parte integrante deste acordo.

1.2. Alterações aos Termos

O WinBay reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos presentes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que permitido pela legislação aplicável. Sempre que ocorram alterações materiais, envidaremos esforços razoáveis para notificar os Utilizadores através de aviso no sítio Web, por e-mail ou por outro meio adequado. A data de "Última Atualização" indicada no cabeçalho deste documento reflete a versão mais recente dos Termos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

1.3. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos através dos seguintes endereços:

• Suporte geral: o nosso serviço de apoio ao cliente
• Privacidade e proteção de dados: o nosso serviço de apoio ao cliente

2. Definições

2.1. Termos-chave

Para efeitos dos presentes Termos, as seguintes expressões têm o significado que lhes é atribuído abaixo:

• "Plataforma" / "Sítio Web" — Todos os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados em winbayreviews100.com, bem como quaisquer subdomínios, aplicações móveis ou extensões associadas.
• "Conta" — O registo pessoal e intransferível criado pelo Utilizador no WinBay, através do qual este acede aos serviços disponíveis.
• "Utilizador" / "Jogador" — Qualquer pessoa singular que aceda ou utilize a Plataforma, independentemente de ter ou não concluído o processo de registo.
• "Saldo" — O montante total de fundos reais disponíveis na conta do Jogador, excluindo quaisquer fundos de bónus.
• "Saldo de Bónus" — Créditos atribuídos pela Plataforma ao abrigo de promoções, sujeitos a condições e requisitos de aposta específicos.
• "Requisito de Aposta" / "Wagering Requirement" — Número de vezes que o montante de bónus (ou bónus + depósito, conforme indicado) deve ser apostado antes de qualquer levantamento poder ser efetuado.
• "KYC" (Know Your Customer) — Procedimento de verificação de identidade do Utilizador, incluindo confirmação de idade, residência e outros dados pessoais relevantes.
• "Serviços" — Todos os produtos e funcionalidades disponíveis na Plataforma, incluindo jogos de casino, slots, jogos de mesa, jogos ao vivo, apostas desportivas, torneios e promoções.
• "RNG" (Random Number Generator) — Gerador de números aleatórios certificado, utilizado para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
• "Levantamento" — A transferência de fundos reais do saldo da conta para um método de pagamento do Utilizador.
• "Fraude" — Qualquer ação deliberada destinada a obter vantagem indevida sobre a Plataforma, outros jogadores ou terceiros, incluindo o uso de software automatizado, conluio, manipulação de jogos ou acesso não autorizado a sistemas.
• "Dispositivo" — Qualquer computador pessoal, tablet, smartphone ou outro aparelho através do qual o Utilizador acede à Plataforma.
• "Conteúdo" — Todos os textos, imagens, gráficos, vídeos, software, logótipos, marcas, dados e outros elementos disponíveis no sítio Web.
• "Terceiros" — Fornecedores de software de jogos, processadores de pagamentos, parceiros tecnológicos e quaisquer outras entidades que não o WinBay ou o Utilizador.

3. Elegibilidade e Registo (KYC)

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para se registar e utilizar os Serviços do WinBay, o Utilizador deve, cumulativamente:

• Ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade, ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição de residência, prevalecendo o limite mais elevado;
• Ser uma pessoa singular (não são permitidas contas em nome de empresas, associações ou outras entidades coletivas para fins de jogo);
• Residir num país ou território onde o acesso a serviços de jogo online não seja legalmente proibido;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou em registos de interdição de acesso a serviços de jogo;
• Não ser colaborador, agente, parceiro, consultor ou familiar próximo de qualquer colaborador do WinBay ou de fornecedores de software diretamente associados à Plataforma;
• Possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável na sua jurisdição.

3.2. Processo de Registo

O registo de uma conta no WinBay é gratuito e implica o preenchimento de um formulário eletrónico com informação verdadeira, precisa, atual e completa, nomeadamente:

• Nome completo (conforme documento de identificação oficial);
• Data de nascimento;
• Endereço de residência completo (morada, código postal, localidade, país);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone;
• Escolha de um nome de utilizador único e palavra-passe segura.

O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. A prestação de informações falsas, incorretas ou desatualizadas pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso dos fundos depositados caso se confirme comportamento fraudulento.

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

O WinBay está comprometido com a prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade. Para esse efeito, poderemos solicitar, em qualquer momento, a apresentação de documentação comprovatória de identidade, nomeadamente:

• Prova de identidade: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Carta de Condução válidos e emitidos por autoridade oficial;
• Prova de morada: Fatura de serviço público (água, eletricidade, gás, telecomunicações) ou extrato bancário com data não superior a 3 (três) meses;
• Prova de método de pagamento: Fotografia ou extrato do cartão ou conta utilizada para depósito;
• Outros documentos: Poderemos ainda solicitar informação adicional relacionada com a origem dos fundos, ficha fiscal ou outro documento que consideremos necessário para efeitos de conformidade.

Os documentos devem ser enviados em formato digital claro e legível para o endereço o nosso serviço de apoio ao cliente. O processo de verificação pode demorar até 5 (cinco) dias úteis a partir da receção de toda a documentação completa e legível. Enquanto a verificação estiver pendente, poderão ser aplicadas restrições de levantamento.

3.4. Uma Conta por Utilizador

Cada Utilizador tem direito a criar e manter uma única conta no WinBay. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja sob o mesmo nome, endereço de e-mail, dispositivo, número de telefone, endereço IP, ou qualquer outra combinação de dados que permita identificar a mesma pessoa.

A deteção de múltiplas contas associadas ao mesmo Utilizador resultará na suspensão imediata de todas as contas afetadas, no cancelamento de todos os bónus e ganhos obtidos, bem como em possíveis medidas legais se o comportamento constituir fraude.

3.5. Jurisdições Restritas

O WinBay não presta Serviços a Utilizadores residentes ou localizados nos seguintes territórios (lista exemplificativa, não exaustiva):

• Estados Unidos da América e seus territórios;
• Reino Unido (salvo autorização específica);
• Austrália;
• França e territórios ultramarinos franceses;
• Países sujeitos a sanções internacionais (designadamente as listadas pela OFAC, UE e ONU);
• Qualquer outra jurisdição onde a utilização dos Serviços seja legalmente proibida.

É da exclusiva responsabilidade do Utilizador assegurar que a utilização dos Serviços é legal na sua jurisdição de residência.

4. Gestão de Conta

4.1. Segurança da Conta

O Utilizador é o único responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe). A Plataforma recomenda vivamente a utilização de palavras-passe fortes, compostas por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, com um mínimo de 8 caracteres, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

O Utilizador deve notificar imediatamente o WinBay através de o nosso serviço de apoio ao cliente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, perda ou roubo das suas credenciais. O WinBay não será responsável por perdas resultantes de acesso não autorizado à conta por falha de segurança imputável ao Utilizador.

4.2. Atualização de Dados Pessoais

O Utilizador é responsável por manter os seus dados pessoais atualizados. Qualquer alteração de dados relevantes (morada, e-mail, número de telefone) deve ser comunicada ao WinBay através da área de conta ou via e-mail de suporte. Alterações a dados de identidade principal (nome, data de nascimento) requerem verificação documental adicional.

4.3. Inatividade da Conta

Uma conta é considerada inativa quando não registar qualquer atividade de login, depósito, levantamento ou aposta durante um período contínuo de 12 (doze) meses. No caso de inatividade, o WinBay reserva-se o direito de:

• Notificar o Utilizador por e-mail para o endereço registado;
• Aplicar uma taxa administrativa mensal de manutenção de conta inativa (cujo valor e condições serão comunicados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias);
• Encerrar a conta após 36 meses contínuos de inatividade, desde que o saldo real seja zero ou tenha sido transferido para o Utilizador.

4.4. Encerramento de Conta

O Utilizador pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta em qualquer momento, através de pedido escrito enviado para o nosso serviço de apoio ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer fundos reais disponíveis e elegíveis para levantamento serão devolvidos ao Utilizador através do método de pagamento original.

O WinBay pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Utilizador, com ou sem aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, atividade criminosa, ou por determinação legal ou regulatória.

4.5. Comunicações

Ao criar uma conta, o Utilizador consente em receber comunicações operacionais essenciais por e-mail, incluindo confirmações de registo, notificações de transação e alertas de segurança. Comunicações promocionais e de marketing estão sujeitas ao consentimento explícito do Utilizador, podendo este gerir as suas preferências na área de conta ou optando por cancelar a subscrição em qualquer mensagem recebida.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Métodos de Pagamento Aceites

O WinBay disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para Utilizadores em Portugal (a disponibilidade pode variar consoante a localização e pode ser atualizada periodicamente):

A moeda oficial utilizada na Plataforma para Utilizadores em Portugal é o Euro (€ / EUR).

5.2. Depósitos

5.2.1. O depósito mínimo padrão é de €10,00 (dez euros), podendo variar consoante o método de pagamento selecionado.

5.2.2. Os depósitos efetuados por cartão, carteira eletrónica ou MB Way são normalmente processados de forma imediata, enquanto as transferências bancárias SEPA podem demorar entre 1 a 3 dias úteis.

5.2.3. Os fundos depositados ficam disponíveis para utilização exclusivamente em jogos e apostas na Plataforma. Não são aplicados juros ou qualquer tipo de rendimento sobre saldos em conta.

5.2.4. O WinBay não aceita depósitos provenientes de terceiros. O método de pagamento utilizado para depositar deve estar em nome do titular da conta. A deteção de fundos de origem terceira pode resultar no cancelamento da transação e no encerramento da conta.

5.2.5. O WinBay reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos ou não conformes, sem necessidade de apresentar justificação, notificando o Utilizador em conformidade.

5.3. Levantamentos

5.3.1. O levantamento mínimo é de €20,00 (vinte euros). Poderão existir limites máximos de levantamento diários, semanais e mensais, conforme comunicado na Plataforma ou mediante pedido ao suporte.

5.3.2. Os levantamentos são processados nos seguintes prazos estimados, após aprovação:

• Carteiras eletrónicas (PayPal, Skrill, Neteller, MB Way): até 24 horas;
• Cartões bancários (Visa, Mastercard): 2 a 5 dias úteis;
• Multibanco / Transferência Bancária SEPA: 3 a 7 dias úteis.

5.3.3. Antes do processamento do primeiro levantamento, o Utilizador deverá ter concluído com sucesso o processo de verificação KYC (cf. secção 3.3). O WinBay poderá solicitar verificação adicional em levantamentos de montante elevado.

5.3.4. Os levantamentos são efetuados preferencialmente através do mesmo método utilizado para o depósito. Caso tal não seja possível, o WinBay determinará o método alternativo mais adequado, notificando o Utilizador.

5.3.5. O WinBay reserva-se o direito de reter levantamentos por um prazo razoável enquanto decorre qualquer investigação de fraude, conformidade ou disputa. O Utilizador será notificado desta situação, salvo se tal notificação prejudicar a investigação.

5.4. Taxas e Comissões

O WinBay não cobra comissões sobre depósitos ou levantamentos. Contudo, poderão ser aplicadas taxas por parte do banco ou processador de pagamentos do Utilizador, pelas quais o WinBay não é responsável. Recomendamos que o Utilizador verifique as condições do seu prestador de serviços financeiros.

6. Bónus e Promoções

6.1. Condições Gerais de Bónus

O WinBay pode disponibilizar bónus, promoções, programas de fidelidade, rodadas grátis e outras ofertas especiais aos seus Utilizadores. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, publicados nas respetivas páginas de promoção, os quais complementam e devem ser lidos em conjunto com os presentes Termos.

Cada bónus é concedido com um propósito de entretenimento e não constitui um direito adquirido. O WinBay reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer bónus ou promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal não afete retroativamente bónus já em curso de cumprimento de requisitos de aposta.

6.2. Requisito de Aposta (Wagering Requirement)

Todos os bónus estão sujeitos a um requisito de aposta que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer levantamento associado a fundos de bónus ou ganhos derivados de bónus. O requisito de aposta padrão aplicável é indicado nas condições específicas de cada oferta.

Regras gerais aplicáveis ao cumprimento de requisitos de aposta:

• Apenas as apostas efetuadas com fundos de bónus contam para o cumprimento do requisito de aposta, salvo indicação em contrário;
• Apostas efetuadas com fundos reais não contribuem para o requisito de aposta de bónus, exceto se especificamente indicado na promoção;
• O requisito de aposta deve ser cumprido no prazo definido para cada promoção (tipicamente entre 7 e 30 dias a contar da ativação do bónus). O não cumprimento dentro do prazo resultará na caducidade automática do bónus e dos ganhos associados;
• O WinBay reserva-se o direito de ajustar o limite de ganho máximo obtido com fundos de bónus antes do cumprimento do requisito de aposta.

6.3. Contribuição dos Jogos para o Requisito de Aposta

Diferentes categorias de jogos contribuem de forma distinta para o cumprimento do requisito de aposta. A tabela abaixo apresenta as percentagens de contribuição padrão (sujeitas a alteração conforme indicado em promoções específicas):

6.4. Proibição de Abuso de Bónus

É expressamente proibida qualquer estratégia destinada a explorar bónus de forma abusiva, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação de múltiplas contas para obter bónus de boas-vindas repetidamente;
• Uso de técnicas de "bonus hunting" ou "bonus whoring" (apostas calculadas exclusivamente para cumprir requisitos de aposta com risco mínimo);
• Apostas em resultados opostos (hedging) para neutralizar o risco e retirar o bónus;
• Uso de sistemas automatizados (bots) para cumprir requisitos de aposta.

O WinBay reserva-se o direito de anular bónus e ganhos associados, bem como de encerrar contas, caso detete comportamento abusivo de bónus.

6.5. Limites de Aposta com Bónus

Enquanto existir saldo de bónus ativo, poderão ser aplicados limites máximos de aposta por jogo ou por rodada, tipicamente de €5,00 (cinco euros) ou equivalente, salvo indicação em contrário. Apostas que excedam este limite enquanto o bónus está ativo poderão resultar na anulação do bónus e dos respetivos ganhos.

7. Jogos e Fair Play

7.1. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos disponibilizados no WinBay que dependem de resultados aleatórios utilizam um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por laboratórios de teste independentes acreditados. Esta tecnologia assegura que cada resultado é completamente aleatório, imparcial e independente de qualquer resultado anterior, garantindo a integridade e justiça dos jogos.

Os fornecedores de software de jogos integrados na Plataforma são sujeitos a auditorias periódicas de conformidade e certificação de RNG, cujos resultados podem ser consultados nas respetivas páginas dos fornecedores. O WinBay não manipula, ajusta nem interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros.

7.2. Retorno ao Jogador (RTP)

Cada jogo disponível na Plataforma possui uma percentagem de Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) teórica, que representa o retorno médio esperado ao longo de um grande número de apostas. O RTP de cada jogo é disponibilizado nas informações do próprio jogo ou nas fichas técnicas dos fornecedores. O WinBay não garante resultados individuais, uma vez que o RTP é uma média estatística de longo prazo.

7.3. Falhas Técnicas e Erros do Sistema

Em caso de falha técnica, interrupção de servidor, erro de software ou qualquer outra disfunção que afete o normal funcionamento de um jogo ou de uma transação, o WinBay reserva-se o direito de:

• Declarar nula e sem efeito qualquer aposta ou ronda afetada pela falha;
• Reembolsar o montante apostado nessa ronda específica ao saldo real do Utilizador;
• Revogar quaisquer ganhos gerados em resultado direto de uma falha técnica, bug de software ou erro de cálculo do sistema.

O WinBay envidará os melhores esforços para resolver falhas técnicas com a maior brevidade possível. O Utilizador reconhece que os serviços de internet podem estar sujeitos a interrupções fora do controlo da Plataforma.

7.4. Proibição de Uso de Bots e Software Automatizado

É estritamente proibida a utilização de qualquer forma de software automatizado, incluindo bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial, macros ou qualquer outro mecanismo que permita jogar de forma automatizada ou não supervisionada na Plataforma. Esta proibição aplica-se tanto a jogos de casino como a apostas desportivas ou qualquer outro serviço disponível.

A deteção de uso de software automatizado resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de todos os saldos de bónus, possível confisco de ganhos obtidos com recurso a tais ferramentas, e eventual comunicação às autoridades competentes.

7.5. Conluio e Manipulação de Jogos

O conluio entre jogadores (especialmente em jogos de poker ou outros jogos multijogador), a manipulação de resultados, o abuso de falhas de software conhecidas ou a coordenação deliberada para obter vantagem indevida são condutas proibidas e podem constituir crime nos termos da legislação vigente. O WinBay monitoriza ativamente padrões de jogo suspeitos e cooperará com as autoridades competentes quando necessário.

7.6. Responsabilidade do Utilizador durante o Jogo

O Utilizador é responsável por todas as apostas e decisões de jogo tomadas na sua conta. As apostas confirmadas são vinculativas e não podem ser canceladas ou revertidas, exceto em casos de falha técnica comprovada ou de acordo com os termos específicos de um jogo ou promoção.

8. Torneios e Sorteios

8.1. Participação em Torneios

O WinBay pode organizar periodicamente torneios de casino, leaderboards, campeonatos de slots e outras competições entre Utilizadores. A participação em torneios está sujeita a termos e condições específicos publicados em cada evento, que devem ser lidos com atenção antes de participar.

Regras gerais aplicáveis a todos os torneios:

• A participação exige que o Utilizador possua uma conta ativa e verificada no WinBay;
• A elegibilidade pode estar sujeita a critérios adicionais, como nível de fidelidade, depósito mínimo ou participação em jogos específicos;
• Os pontos ou classificações nos torneios são calculados com base nos critérios definidos nas regras do evento (ex.: volume de apostas, maior ganho em multiplicador, etc.);
• O WinBay reserva-se o direito de excluir participantes que violem as regras do torneio ou que demonstrem comportamento fraudulento;
• Os prémios de torneio são atribuídos de acordo com a classificação final e podem ser constituídos por dinheiro real, bónus, rodadas grátis ou outros benefícios, conforme definido em cada evento.

8.2. Sorteios e Loterias Promocionais

O WinBay pode organizar sorteios promocionais associados a promoções específicas. Estes sorteios não são de caráter aleatório puro de casino (não constituem loterias regulamentadas pelo Estado), mas sim ações de marketing sujeitas a termos e condições específicos. A participação em sorteios não confere qualquer direito ao Utilizador para além dos explicitamente indicados nas regras do respetivo sorteio.

Os prémios de sorteios e concursos que estejam sujeitos a tributação são da inteira responsabilidade do respetivo vencedor, devendo este cumprir com as obrigações fiscais aplicáveis na sua jurisdição.

8.3. Contestações de Resultados

Em caso de litígio relativo ao resultado de um torneio, classificação ou prémio, o Utilizador deve contactar o suporte dentro de 72 horas após a conclusão do evento, através de o nosso serviço de apoio ao cliente. A decisão do WinBay sobre a classificação final e a atribuição de prémios é definitiva, após análise de toda a evidência disponível.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade dos Direitos

Todo o Conteúdo disponível no sítio Web winbayreviews100.com, incluindo, mas não se limitando a, logótipos, marcas registadas, nomes comerciais, design gráfico, layout, textos, imagens, fotografias, vídeos, ícones, sons, software, código-fonte, bases de dados e qualquer outro material protegido por direitos de autor, é propriedade do WinBay ou foi licenciado por terceiros titulares dos respetivos direitos.

Estes conteúdos estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor, marcas registadas, design e outras normas de propriedade intelectual, tanto a nível nacional como internacional.

9.2. Licença de Uso Limitada

O WinBay concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e limitada para aceder e utilizar o sítio Web e os seus Serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo da Plataforma;
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais, publicitários ou de angariação de clientes;
• Realizar engenharia inversa (reverse engineering) ou descompilar o software da Plataforma;
• Retirar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou propriedade intelectual presentes no Conteúdo;
• Fazer scraping, indexação automática ou extração sistemática de dados da Plataforma.

9.3. Conteúdos de Terceiros

Os jogos e conteúdos disponibilizados por fornecedores de software terceiros na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual dos respetivos titulares. O WinBay não reclama propriedade sobre tais conteúdos, sendo que qualquer uso não autorizado dos mesmos constitui violação dos direitos dos respetivos titulares.

9.4. Marcas Registadas

A marca WinBay, bem como quaisquer logótipos, slogans e elementos de branding associados, são marcas da Plataforma e não podem ser utilizados sem autorização prévia e escrita. Qualquer uso não autorizado de marcas do WinBay constitui infração sujeita a responsabilidade civil e/ou criminal.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Prestação dos Serviços "tal como estão"

Os Serviços do WinBay são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico, não infração, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

O WinBay não garante que a Plataforma estará permanentemente disponível, livre de erros ou vírus, ou que os resultados obtidos com a sua utilização serão precisos ou fiáveis. O Utilizador utiliza a Plataforma sob sua exclusiva responsabilidade.

10.2. Exclusões de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o WinBay não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos ou apostas na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de rede, problemas de fornecedor de internet, manutenção programada ou não programada, ou causas de força maior;
• Atos ou omissões de terceiros fornecedores de software, processadores de pagamento ou outros prestadores de serviços;
• Acesso não autorizado à conta do Utilizador por falha de segurança imputável ao próprio;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação ou quaisquer danos consequentes, mesmo que o WinBay tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Decisões de jogo tomadas pelo Utilizador sob influência de álcool, substâncias ou em estado mental comprometido;
• Conformidade ou não do Utilizador com a legislação aplicável na sua jurisdição de residência.

10.3. Limitação do Montante de Responsabilidade

Sem prejuízo do disposto na secção 10.2, na eventualidade de o WinBay ser considerado responsável por qualquer dano sofrido pelo Utilizador, a responsabilidade máxima total da Plataforma estará limitada ao montante total dos depósitos efetuados pelo Utilizador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou a €500,00 (quinhentos euros), prevalecendo o menor dos valores.

10.4. Indemnização pelo Utilizador

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade o WinBay, os seus diretores, colaboradores, parceiros, fornecedores e representantes, de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogado) resultantes de:

• Violação pelo Utilizador dos presentes Termos;
• Uso ilegal ou não autorizado da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade;
• Informações falsas ou incorretas fornecidas durante o registo ou verificação KYC.

11. Resolução de Litígios

11.1. Procedimento de Reclamação Interna

O WinBay empenha-se em resolver todas as reclamações dos Utilizadores de forma justa, eficiente e transparente. Caso o Utilizador tenha uma reclamação relativa aos Serviços, deve, em primeiro lugar, contactar a nossa equipa de suporte:

• E-mail: o nosso serviço de apoio ao cliente
• Prazo de resposta inicial: até 5 dias úteis;
• Prazo de resolução: até 28 dias após receção da reclamação completa.

A reclamação deve incluir: nome completo do Utilizador, nome de utilizador (username) ou e-mail da conta, descrição detalhada do problema, data e hora do incidente (se aplicável), capturas de ecrã ou outros elementos de prova relevantes.

11.2. Processo de Escalação

Caso o Utilizador não fique satisfeito com a resolução apresentada pelo suporte de primeiro nível, pode solicitar a escalação para revisão por parte da equipa de Compliance do WinBay, enviando um pedido formal para o nosso serviço de apoio ao cliente com o assunto "Escalação de Reclamação". A equipa de Compliance emitirá uma decisão fundamentada no prazo de 14 dias adicionais.

11.3. Resolução Alternativa de Litígios

Caso o litígio não seja resolvido através do procedimento interno, o Utilizador pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), nomeadamente aos centros de arbitragem de conflitos de consumo disponíveis em Portugal, em conformidade com a Lei n.º 144/2015 e legislação complementar. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11.4. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis geralmente aplicáveis ao contrato eletrónico de prestação de serviços. Na ausência de acordo alternativo de resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes para o efeito, sem prejuízo do direito do Utilizador de recorrer a tribunais da sua jurisdição de residência quando tal for garantido por legislação imperativa de proteção do consumidor.

11.5. Renúncia a Litígios Coletivos

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Utilizador renuncia ao direito de participar em litígios coletivos (class actions) contra o WinBay. Cada reclamação deve ser apresentada e resolvida de forma individual.

12. Saúde e Segurança

12.1. Efeitos Potenciais dos Jogos de Azar

O WinBay reconhece que o jogo online, embora uma forma legítima de entretenimento para a maioria dos utilizadores, pode ter impactos negativos em pessoas vulneráveis ou propensas a comportamentos compulsivos. O jogo deve ser encarado como uma atividade de lazer e nunca como uma fonte de rendimento, forma de resolver problemas financeiros ou mecanismo de gestão emocional.

O Utilizador deve ser consciente de que o jogo prolongado pode causar fadiga, comprometimento do julgamento e impulsividade. Recomendamos pausas regulares e a definição de limites pessoais de tempo e dinheiro antes de iniciar qualquer sessão de jogo.

12.2. Sinais de Alerta de Jogo Problemático

O Utilizador deve estar atento aos seguintes sinais que podem indicar um problema de jogo:

• Jogar por períodos de tempo mais longos do que o planeado;
• Apostar mais do que se pode perder confortavelmente;
• Tentar recuperar perdas ("chasing losses");
• Negligenciar responsabilidades profissionais, familiares ou sociais em favor do jogo;
• Sentir ansiedade, irritação ou agitação quando não está a jogar;
• Recorrer a empréstimos ou venda de bens para financiar o jogo;
• Esconder o comportamento de jogo a familiares ou amigos.

12.3. Organizações de Apoio em Portugal

Se o Utilizador, ou alguém próximo, necessitar de apoio relacionado com comportamentos de jogo problemático, pode contactar as seguintes entidades:

13. Jogo Responsável

13.1. Compromisso do WinBay

O WinBay está profundamente comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de Utilizadores vulneráveis. Acreditamos que o jogo deve ser sempre uma atividade de entretenimento saudável e controlada. Para esse efeito, disponibilizamos um conjunto de ferramentas e medidas de proteção integradas na Plataforma.

13.2. Ferramentas de Jogo Responsável

Os Utilizadores têm acesso às seguintes ferramentas de autocontrolo, disponíveis na área de conta:

• Limites de depósito: Definição de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: Definição de limites máximos de perda por período;
• Limites de sessão: Configuração de tempo máximo de jogo por sessão;
• Limite de aposta: Definição de valores máximos por aposta individual;
• Pausa de jogo (Cool-off): Suspensão temporária da conta por um período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: Suspensão da conta por um período mínimo de 6 meses, com possibilidade de extensão permanente;
• Realidade verificada: Alertas periódicos sobre o tempo e montante gastos em jogo.

13.3. Política de Autoexclusão

O Utilizador que considere que o jogo está a afetar negativamente a sua vida pode solicitar a autoexclusão a qualquer momento. Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida durante o período mínimo estabelecido. O WinBay envidará esforços razoáveis para bloquear o acesso do Utilizador durante o período de autoexclusão, incluindo a cessação de comunicações de marketing.

O Utilizador que se encontre em regime de autoexclusão não deve tentar aceder à Plataforma através de contas alternativas. Tal comportamento viola os presentes Termos e pode resultar no confisco de quaisquer fundos associados às contas em causa.

13.4. Proteção de Menores

O WinBay proíbe categoricamente o acesso à Plataforma a menores de 18 anos. Recomendamos a todos os pais e tutores que utilizem ferramentas de controlo parental disponíveis ao nível do sistema operativo ou do fornecedor de internet para restringir o acesso a sítios de jogo. Sugerimos, a título exemplificativo, as soluções oferecidas por NetNanny, CyberPatrol e Gamban.

14. Disposições Diversas

14.1. Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Utilizador e o WinBay relativamente à utilização da Plataforma, substituindo todos os acordos, entendimentos ou representações anteriores, escritos ou orais, sobre o mesmo objeto.

14.2. Separabilidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal ou autoridade competente, tal disposição será separada dos restantes Termos sem afetar a validade e a eficácia das demais disposições, que continuarão em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A falha do WinBay em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a direitos deve ser expressa e realizada por escrito pelo WinBay para ser vinculativa.

14.4. Cessão

O Utilizador não pode ceder, transferir ou sub-licenciar a sua conta, os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e escrito do WinBay. O WinBay pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações a qualquer momento, incluindo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com ou sem notificação prévia ao Utilizador, salvo disposição legal em contrário.

14.5. Força Maior

O WinBay não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação decorrente de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, atos de guerra ou terrorismo, greves, falhas de telecomunicações, falhas de energia, atos de governo, ou quaisquer outras circunstâncias extraordinárias fora do controlo razoável da Plataforma.

14.6. Comunicações Eletrónicas

O Utilizador consente em receber comunicações do WinBay por via eletrónica (e-mail, notificações na plataforma ou SMS). Para efeitos legais, as comunicações eletrónicas equivalem a comunicações escritas e satisfazem qualquer requisito de forma escrita exigível por lei.

14.7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, contactando-nos através de o nosso serviço de apoio ao cliente.

14.8. Impostos e Obrigações Fiscais

O Utilizador é o exclusivo responsável pela declaração e pagamento de quaisquer impostos aplicáveis aos seus ganhos de jogo, de acordo com a legislação fiscal da sua jurisdição de residência. O WinBay não presta aconselhamento fiscal e não assume responsabilidade pelas obrigações fiscais do Utilizador.

14.9. Prevenção do Branqueamento de Capitais (AML)

O WinBay aplica uma política de tolerância zero em relação ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, monitorizamos ativamente as transações realizadas na Plataforma. Quando detetamos ou suspeitamos de atividade suspeita, reservamo-nos o direito de:

• Suspender preventivamente a conta do Utilizador;
• Reter fundos até conclusão de investigação;
• Reportar a atividade às autoridades competentes, sem necessidade de notificação prévia do Utilizador.

14.10. Ligações a Sítios de Terceiros

O sítio Web pode conter hiperligações para sítios Web de terceiros, disponibilizadas para conveniência do Utilizador. O WinBay não controla, endossa nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer sítio Web de terceiros. A utilização de sítios Web de terceiros é da inteira responsabilidade do Utilizador.

14.11. Idioma dos Termos

Os presentes Termos são disponibilizados em língua portuguesa. Poderão também ser disponibilizadas versões noutros idiomas para conveniência dos Utilizadores. Em caso de discrepância entre a versão portuguesa e qualquer versão traduzida, prevalece a versão portuguesa publicada em winbayreviews100.com.

14.12. Contactos Gerais

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos ou com a utilização da Plataforma:

• Suporte ao cliente: o nosso serviço de apoio ao cliente
• Proteção de dados / DPO: o nosso serviço de apoio ao cliente
• Sítio Web: winbayreviews100.com