Política de Privacidade

1 Introdução

1.1. Sobre esta Política

A presente Política de Privacidade (doravante "Política") foi elaborada pelo WinBay (doravante "WinBay", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível através do domínio winbayreviews100.com, e descreve de forma transparente e detalhada as práticas adotadas no que respeita à recolha, tratamento, armazenamento, partilha e proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores, clientes e visitantes (doravante "Utilizador", "Você" ou "seu").

1.2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todas as interações que o Utilizador estabelece com os serviços disponibilizados pelo WinBay, incluindo, mas não se limitando a: acesso ao Website, criação e gestão de conta, realização de depósitos e levantamentos, participação em promoções, utilização de serviços de apoio ao cliente e subscrição de comunicações de marketing.

1.3. Conformidade Legal

O WinBay está plenamente comprometido com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), bem como da legislação nacional portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD), e demais diplomas complementares em matéria de proteção de dados pessoais.

1.4. Relação com Outros Documentos Legais

Esta Política integra um conjunto de documentos legais que regulam a relação entre o WinBay e os seus utilizadores:

• Termos e Condições — disponíveis em /terms-and-conditions
• Política de Privacidade — o presente documento, em /privacy-policy
• Jogo Responsável — disponível em /responsible-gaming

Em caso de conflito entre os presentes termos e outros documentos publicados no Website, prevalecerá a versão mais recente da Política de Privacidade.

2 Dados que Recolhemos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador

Durante o processo de registo, verificação de identidade, utilização dos serviços e comunicações com o suporte, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade e número de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente).
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada completa (incluindo código postal e localidade).
• Credenciais de acesso: nome de utilizador e palavra-passe (armazenada de forma encriptada).
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento selecionado (número parcial de cartão, nome do titular, dados de carteira digital ou conta bancária); não armazenamos o número completo dos dados de pagamento.
• Documentação de verificação KYC: cópia do documento de identificação, comprovativo de morada e documentos adicionais exigidos para cumprimento de obrigações de prevenção de branqueamento de capitais (AML/KYC).
• Comunicações: correspondência por e-mail, chat ao vivo ou outros canais de suporte.

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente

Quando o Utilizador acede ao nosso Website ou utiliza os nossos serviços, os nossos sistemas recolhem automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de dispositivo e rede: endereço IP, tipo e versão de browser, sistema operativo, resolução de ecrã e identificadores únicos de dispositivo.
• Dados de comportamento no Website: páginas visitadas, duração das visitas, cliques, pesquisas efetuadas e fluxo de navegação.
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valor das apostas, resultados, bónus ativados, depósitos e levantamentos realizados.
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada, inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito em detalhe na Secção 6.

2.3. Dados Obtidos de Fontes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais provenientes de fontes externas, sempre em conformidade com a legislação aplicável:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e age-check;
• Agências de referência de crédito e entidades de prevenção de fraude;
• Prestadores de serviços de pagamento (processadores de transações);
• Fontes de acesso público, para efeitos de cumprimento de obrigações AML;
• Parceiros de marketing e redes de afiliados, quando aplicável e consentido.

3 Como Utilizamos os seus Dados

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

O tratamento dos seus dados pessoais é essencial para que possamos disponibilizar e gerir os serviços do WinBay de forma adequada. As finalidades incluem:

• Criação, manutenção e gestão da sua conta de utilizador;
• Processamento de depósitos, levantamentos e transações financeiras em Euro (€);
• Verificação da sua identidade e elegibilidade para utilizar os nossos serviços (KYC/AML);
• Disponibilização de suporte ao cliente personalizado e resolução de reclamações;
• Comunicação de informações operacionais relevantes (confirmações de transações, alertas de segurança, etc.).

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Utilizamos os seus dados para cumprir obrigações impostas por lei, nomeadamente:

• Verificação de idade mínima de 18 anos, exigida pela legislação portuguesa para acesso a serviços de jogo;
• Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT);
• Cumprimento de eventuais ordens de autoridades regulatórias, fiscais ou judiciais;
• Manutenção de registos exigidos por lei durante os períodos legalmente estipulados.

3.3. Prevenção de Fraude e Segurança

Os seus dados são utilizados para detetar e prevenir atividades fraudulentas, abusos, múltiplas contas e outros comportamentos ilícitos, garantindo a integridade dos nossos serviços e a proteção de todos os utilizadores.

3.4. Jogo Responsável

No contexto do nosso compromisso com o jogo responsável (detalhado em /responsible-gaming), podemos utilizar dados relativos ao seu comportamento de jogo para:

• Identificar padrões sugestivos de jogo problemático;
• Aplicar limites de depósito, de tempo de jogo ou de perda, quando por si solicitados;
• Processar pedidos de autoexclusão e respeitar os respetivos períodos;
• Encaminhar informação sobre organismos de apoio, quando pertinente.

3.5. Marketing e Comunicações Comerciais

Com o seu consentimento expresso, podemos utilizar os seus dados para:

• Envio de promoções, bónus e ofertas especiais por e-mail, SMS ou notificações push;
• Personalização de conteúdos e recomendações com base no seu historial de utilização;
• Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado.

Pode revogar o seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou contactando-nos diretamente conforme indicado na Secção 13.

3.6. Melhoria dos Serviços e Análise Estatística

Utilizamos dados anonimizados ou pseudonimizados para análises estatísticas internas, desenvolvimento de novos produtos, melhoria da experiência do utilizador e otimização do desempenho técnico do Website.

4 Bases Legais do Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pelo WinBay assenta nas seguintes bases jurídicas:

5 Partilha de Dados e Terceiros

5.1. Princípio Geral

O WinBay não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros. A partilha de dados ocorre exclusivamente nas circunstâncias descritas nesta secção e sempre com salvaguardas adequadas.

5.2. Categorias de Destinatários

5.2.1. Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

Contamos com prestadores de serviços especializados que tratam dados em nosso nome e sob as nossas instruções, sujeitos a acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD:

• Processadores de pagamentos: entidades que processam transações em métodos como Visa, Mastercard, Multibanco, MB Way, PayPal, Skrill, Neteller, Paysafecard, Trustly, MiFinity e transferências bancárias;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: entidades especializadas em KYC e verificação de documentos;
• Fornecedores de software de jogo: desenvolvedores de jogos e plataformas de casino;
• Serviços de análise e marketing digital: ferramentas de análise de tráfego e comportamento;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de alojamento, cloud e CDN;
• Serviços de suporte ao cliente: plataformas de chat e gestão de tickets;
• Serviços de prevenção de fraude: ferramentas de deteção e mitigação de fraude.

5.2.2. Autoridades Públicas e Reguladoras

Podemos ser legalmente obrigados a partilhar dados com autoridades públicas, regulatórias ou judiciais, incluindo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Autoridade Tributária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e outras entidades competentes, sempre que tal resulte de imposição legal ou ordem judicial.

5.2.3. Parceiros de Negócio

Em contexto de eventual reorganização empresarial (fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos), os dados dos utilizadores poderão ser transferidos para a entidade sucessora, sempre com notificação prévia e respeito pelos direitos dos titulares.

5.3. Garantias Aplicáveis

Todos os subcontratantes são selecionados com base em critérios de fiabilidade e segurança, vinculados por contratos conformes com o artigo 28.º do RGPD e sujeitos a auditorias periódicas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreio

6.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um Website. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels de rastreio, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do Website e melhorar a sua experiência de utilização.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Gestão de Cookies

Ao aceder ao nosso Website pela primeira vez, ser-lhe-á apresentado um banner de consentimento de cookies. Pode gerir as suas preferências em qualquer momento através do painel de configuração de cookies disponível no footer do Website. Adicionalmente, a maioria dos browsers permite a gestão de cookies diretamente nas definições do programa.

6.4. Cookies de Terceiros

Algumas funcionalidades do nosso Website utilizam cookies geridos por terceiros (por exemplo, ferramentas de análise, redes de publicidade e widgets de redes sociais). Esses terceiros possuem as suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não exercemos controlo direto.

7 Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

O WinBay implementa um conjunto abrangente de medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição acidental ou ilícita ou perda:

• Encriptação em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3 (HTTPS);
• Encriptação em repouso: dados sensíveis armazenados nas nossas bases de dados são encriptados com algoritmos de grau industrial (AES-256);
• Controlo de acessos: acesso aos dados pessoais limitado a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, com base no princípio do menor privilégio (least privilege);
• Autenticação multifator: aplicada nos acessos administrativos e disponível para os utilizadores finais;
• Monitorização contínua: sistemas de deteção de intrusões (IDS/IPS) e monitorização 24/7 de eventos de segurança;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Pseudonimização e anonimização: aplicadas sempre que tecnicamente viável e adequado à finalidade;
• Formação do pessoal: os nossos colaboradores recebem formação regular em proteção de dados e segurança da informação.

7.2. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco para os seus direitos e liberdades, o WinBay compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD. Quando a violação implicar risco elevado para os titulares, serão igualmente notificados os utilizadores afetados, sem demora injustificada.

7.3. Responsabilidade do Utilizador

A segurança da sua conta depende também da sua contribuição. Recomendamos que mantenha a sua palavra-passe em segredo, utilize uma palavra-passe única e robusta, ative a autenticação de dois fatores quando disponível e nos notifique imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

8 Retenção de Dados

8.1. Princípios de Retenção

O WinBay conserva os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, em conformidade com o princípio da limitação da conservação consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

8.2. Prazos de Retenção Aplicáveis

8.3. Eliminação e Anonimização

Findo o período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou, quando tecnicamente mais adequado, anonimizados de forma que não possam ser associados a nenhum titular identificado ou identificável.

9 Os Seus Direitos

9.1. Direitos Garantidos pelo RGPD

Enquanto titular de dados, o RGPD confere-lhe um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pelo WinBay:

9.2. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos meios indicados na Secção 13. O WinBay compromete-se a responder ao seu pedido no prazo de 30 dias (prorrogável até 90 dias em casos de particular complexidade, com notificação prévia).

9.3. Direito de Reclamação junto da CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Princípio Geral

Procuramos, sempre que possível, manter os dados pessoais dos nossos utilizadores dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, alguns dos nossos subcontratantes e parceiros de serviço podem operar em países terceiros, fora do EEE.

10.2. Garantias para Transferências para Países Terceiros

Quando os seus dados pessoais são transferidos para países terceiros que não beneficiam de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, garantimos a existência de salvaguardas adequadas, nomeadamente:

• Cláusulas contratuais-tipo (CCT) adotadas ou aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD;
• Regras vinculativas para as empresas (BCR), quando aplicável a grupos empresariais;
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos nos termos do RGPD;
• Decisões de adequação da Comissão Europeia relativamente ao país de destino.

10.3. Informação Adicional

Pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas específicas aplicadas às transferências internacionais de dados contactando o nosso DPO através dos meios indicados na Secção 13.

11 Menores de Idade

11.1. Restrição de Acesso

Os serviços do WinBay destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável às atividades de jogo e apostas online. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Verificação de Idade

O WinBay implementa procedimentos rigorosos de verificação de idade durante o processo de registo e em qualquer momento em que tal se mostre necessário. Todos os novos utilizadores são obrigados a confirmar que têm pelo menos 18 anos de idade e a fornecer documentação que comprove a sua data de nascimento quando solicitada.

11.3. Deteção e Eliminação de Dados de Menores

Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um utilizador com idade inferior a 18 anos, procederemos à eliminação imediata de todos os dados associados a essa conta, ao encerramento da mesma e, se aplicável, ao reembolso de quaisquer fundos depositados, em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos nossos Termos e Condições.

11.4. Recursos de Apoio ao Jogo Responsável

O WinBay disponibiliza informação sobre recursos de apoio ao jogo responsável na página /responsible-gaming, incluindo contactos de organizações especializadas em Portugal:

• SICAD — Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: www.sicad.pt
• SNS 24 — Linha de Saúde Nacional: os recursos de apoio especializado ao jogador
• Linha de Apoio à Vítima (APAV): 116 006
• Gamblers Anonymous Portugal: grupos de apoio mútuo disponíveis em todo o território nacional;
• Ordem dos Psicólogos Portugueses: encaminhamento para profissionais especializados em comportamentos aditivos.

12 Alterações a Esta Política

12.1. Direito de Revisão

O WinBay reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em resposta a alterações legislativas ou regulatórias, novas funcionalidades dos serviços, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou decisões das autoridades de controlo.

12.2. Comunicação de Alterações

Sempre que sejam introduzidas alterações substanciais à presente Política, o WinBay compromete-se a notificar os utilizadores registados através de, pelo menos, um dos seguintes meios:

• Notificação por correio eletrónico enviada para o endereço associado à conta do utilizador;
• Aviso em destaque na página inicial do Website ou no painel de conta;
• Mensagem na interface de sessão, aquando do próximo acesso.

12.3. Aceitação das Alterações

A continuação da utilização dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política. Se não concordar com as alterações introduzidas, deverá cessar a utilização dos serviços e encerrar a sua conta, contactando-nos conforme indicado na Secção 13.

12.4. Arquivo de Versões Anteriores

As versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao nosso DPO, permitindo que o utilizador acompanhe a evolução das nossas práticas de privacidade ao longo do tempo.

13 Informações de Contacto

13.1. Como Nos Contactar

Para exercer os seus direitos de titular de dados, colocar questões relativas a esta Política, reportar preocupações de privacidade ou obter informações adicionais sobre as nossas práticas de tratamento de dados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

13.2. Prazos de Resposta

O WinBay compromete-se a acusar a receção do seu pedido no prazo de 5 dias úteis e a dar resposta final no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, prorrogável até 90 dias em casos de especial complexidade. Em caso de prorrogação, seremos notificado dentro do prazo inicial de 30 dias, com indicação dos motivos do atraso.

13.3. Documentos Relacionados

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos:

• Termos e Condições — regras e condições de utilização dos serviços WinBay;
• Política de Privacidade — o presente documento;
• Jogo Responsável — ferramentas e recursos de apoio ao jogo responsável.